1. Identificacao da Plataforma
O ConfePro e um sistema SaaS (Software as a Service) de gestao industrial voltado ao segmento de confeccao textil, com funcionalidades para controle de producao, estoque, custos, modelagem, movimentacao de materiais e gestao empresarial.
A plataforma opera em ambiente digital e pode ser acessada por navegador web em desktop ou dispositivos moveis compativeis.
2. Ferramenta de Apoio e Responsabilidade do Usuario
O ConfePro constitui ferramenta de apoio a gestao empresarial, nao substituindo analise humana, contabil, juridica ou administrativa. Todas as decisoes sao de responsabilidade exclusiva do usuario.
Relatorios, indicadores, cadastros, alertas e automacoes servem como apoio operacional. A conferencia final de precos, pedidos, pagamentos, estoques, cobrancas, contratacoes e demais atos empresariais permanece sob responsabilidade da empresa usuaria.
3. Responsabilidade sobre Dados e LGPD
O usuario declara possuir legitimidade para inserir e tratar dados de terceiros, sendo responsavel pelo cumprimento da legislacao aplicavel. O ConfePro nao se responsabiliza pelo uso indevido desses dados.
O usuario permanece responsavel pela veracidade, precisao e atualizacao dos dados inseridos no sistema, incluindo:
- Dados financeiros cadastrados
- Informacoes de estoque
- Custos fixos e variaveis
- Perdas de material
- Ordens de producao
- Informacoes fiscais
- Cadastro de produtos e insumos
O ConfePro nao se responsabiliza por erros decorrentes de insercao incorreta de dados, calculos imprecisos gerados por dados inconsistentes, decisoes empresariais tomadas com base em informacoes equivocadas ou prejuizos financeiros decorrentes de uso indevido da plataforma.
4. Uso de Camera
O uso da camera e restrito as funcionalidades operacionais, como leitura de QR Code, sendo utilizado apenas quando necessario a execucao da funcionalidade.
A abertura depende de acao do usuario, nao ha vigilancia continua ou captacao oculta e o fluxo atual nao grava video nem armazena imagem ou frame no servidor como parte da leitura operacional.
5. Uso de Localizacao
A coleta de localizacao ocorre de forma limitada para fins de seguranca e auditoria, mediante autorizacao do usuario.
Quando nao houver permissao valida ou necessidade operacional compativel, a plataforma nao depende desse dado para a navegacao padrao.
6. Auditoria e Registro de Atividades
O ConfePro mantem registro de atividades, incluindo logins, tentativas de acesso, alteracoes de dados, reset de senha, movimentacoes de estoque, acoes administrativas e acessos do usuario Root.
Os registros podem conter IP, data, hora, perfil de acesso e identificadores tecnicos do dispositivo. Os logs sao protegidos contra adulteracao por usuarios finais.
Os registros de auditoria e seguranca poderao ser armazenados pelo prazo necessario para prevencao de fraudes e defesa em processos.
7. Protecao de Dados (LGPD)
O ConfePro adota medidas tecnicas e organizacionais razoaveis alinhadas a Lei no 13.709/2018 (LGPD), incluindo controles de acesso por perfil, trilhas de auditoria, protecao de sessao e mecanismos voltados a reducao de acesso nao autorizado.
Os dados nao sao comercializados com terceiros. O titular pode requerer direitos previstos em lei, inclusive solicitacao de exclusao quando juridicamente cabivel.
8. Limitacao de Responsabilidade
O sistema e fornecido no estado em que se encontra. O ConfePro nao garante ausencia total de falhas tecnicas, disponibilidade ininterrupta ou adequacao universal a todas as realidades empresariais.
A plataforma nao substitui contador, advogado, consultor tributario ou auditor independente.
O ConfePro nao se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de falhas de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, internet ou servicos integrados.
9. Responsabilidade Juridica do Usuario
O uso indevido da plataforma podera gerar responsabilidade civil, administrativa, tributaria e penal, conforme o caso concreto.
O usuario permanece como unico responsavel pelas informacoes inseridas e pelos atos praticados com sua conta.
10. Seguranca Ativa
O sistema podera aplicar medidas automaticas de seguranca, incluindo bloqueio temporario, invalidacao de sessao e registro de atividades suspeitas.
Essas medidas podem ser acionadas para proteger contas, preservar integridade operacional, conter incidentes e reduzir risco de uso indevido do ambiente.
11. Suspensao, Bloqueio ou Cancelamento
O acesso podera ser suspenso ou bloqueado em caso de inadimplencia, uso indevido ou violacao dos termos.
O ConfePro podera suspender ou cancelar contas que insiram dados fraudulentos, tentem invadir o sistema, descumpram a legislacao aplicavel ou tentem manipular trilhas de auditoria.
12. Uso Internacional
Usuarios fora do Brasil concordam em cumprir a legislacao local e em utilizar o sistema em conformidade com normas tributarias, comerciais e reguladoras de sua jurisdicao.
13. Foro
Fica eleito o foro competente conforme a legislacao aplicavel, observadas as normas de protecao ao consumidor.
14. Aceite Digital
O aceite eletronico destes termos constitui manifestacao valida e inequivoca de concordancia. O sistema registra, para fins de prova digital, data, hora, endereco IP, identificador do usuario, tipo de perfil e hash criptografico da versao aceita.
15. Pagamento, Inadimplencia e Suspensao de Acesso
O uso do ConfePro pode estar sujeito a pagamento recorrente, conforme o plano contratado pelo usuario ou pela empresa responsavel pela conta.
Encerrado eventual periodo de teste gratuito (trial), a cobranca da assinatura podera ser iniciada automaticamente, de acordo com as condicoes comerciais vigentes no momento da contratacao.
As condicoes comerciais e regras de cobranca serao informadas de forma clara no momento da contratacao.
Em caso de inadimplencia, o ConfePro podera:
- Emitir avisos de pendencia e comunicacoes de regularizacao;
- Aplicar, apos 10 (dez) dias de atraso, bloqueio parcial ou total de funcionalidades;
- Restringir operacoes relacionadas a cadastro de produtos, estoque, pedidos e vendas;
- Manter acesso a informacoes financeiras estritamente necessarias para regularizacao;
- Restabelecer o acesso apos a confirmacao do pagamento pelos meios integrados ou disponibilizados pela plataforma.
16. Cancelamento e Encerramento
O usuario ou a empresa contratante podera solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, observados os fluxos operacionais disponibilizados pelo ConfePro.
O cancelamento podera produzir efeitos imediatos ou ao final do ciclo de cobranca vigente, conforme a situacao do plano ativo, o periodo ja faturado e a politica comercial aplicavel.
Apos o cancelamento:
- Nao havera novas cobrancas referentes a periodos futuros, ressalvados valores ja vencidos ou anteriormente constituidos;
- O acesso a plataforma podera ser encerrado ou reduzido conforme a politica operacional vigente;
- O historico de dados podera ser mantido pelo prazo legal, regulatorio ou necessario ao resguardo de direitos.
17. Limites Complementares de Responsabilidade
O ConfePro constitui ferramenta de apoio a gestao e nao substitui validacao humana, analise tecnica independente ou controles internos da empresa usuaria.
Sem prejuizo das demais clausulas destes termos, o ConfePro nao se responsabiliza por:
- Decisoes empresariais, financeiras, operacionais ou comerciais tomadas com base nas informacoes exibidas pelo sistema;
- Prejuizos decorrentes de uso indevido da plataforma, compartilhamento indevido de credenciais ou descumprimento destes termos;
- Impactos causados por dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos pelo proprio usuario.
18. Disponibilidade do Sistema
O sistema pode sofrer interrupcoes temporarias para manutencao, falhas tecnicas ou fatores externos, nao sendo garantido funcionamento ininterrupto.
O ConfePro podera passar por manutencoes preventivas, corretivas, evolutivas, atualizacoes tecnicas e indisponibilidades temporarias necessarias a seguranca, estabilidade e melhoria continua da plataforma.
Nao ha garantia de disponibilidade continua ou livre de falhas, especialmente em casos de manutencao programada, incidentes de infraestrutura, falhas de terceiros, servicos integrados ou eventos fora do controle razoavel do ConfePro.
19. Protecao de Dados, LGPD e Pagamentos
Os dados tratados no ConfePro sao processados em conformidade com a legislacao brasileira aplicavel, inclusive a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), para finalidades legitimas de operacao, autenticacao, suporte, cobranca, seguranca e cumprimento de obrigacoes legais.
- O ConfePro nao armazena dados completos de cartao de pagamento em sua aplicacao;
- As rotinas de cobranca podem utilizar plataformas seguras de pagamento e parceiros especializados;
- Informacoes empresariais e dados pessoais sao protegidos por medidas tecnicas e administrativas compativeis com a operacao do servico.
20. Alteracoes nos Termos
O ConfePro podera atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudancas legais, tecnicas, operacionais, comerciais ou de seguranca.
Quando necessario, o usuario podera ser notificado por meios compativeis com a operacao da plataforma. O uso continuo do sistema apos a vigencia de nova versao implica concordancia com os termos atualizados, sem prejuizo de nova coleta de aceite formal quando aplicavel.